Termos de Utilização



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2. O disposto nos presentes termos de utilização, não prejudica a legislação vigente, nomeadamente a relativa ao comércio electrónico, regime dos contratos celebrados à distância, bem como o nível de protecção dos consumidores resultante da legislação nacional e comunitária.



 Licenças Pessoais Concedidas pela Atlânticoline


3. A Atlânticoline concede-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável a todo o tempo para usar o website Atlânticoline conforme expressamente permitido nestes termos, não lhe concede quaisquer outros direitos ou licença com respeito ao website Atlânticoline.


4. Em conformidade com o disposto no número precedente, o utilizador concorda que usará o website Atlânticoline apenas para retirar informações sobre os produtos e serviços e/ou para fazer compras legítimas para si ou para outra pessoa para quem está autorizado a agir.


 Licença para Download Digital/Utilização de Conteúdos


5. O utilizador apenas pode efectuar download os activos digitais contidos no website Atlânticoline e suas hiperligações, quando expressamente consentidos, para seu uso pessoal ou para contratar com a. Atlânticoline.


6. Efectuar o download desses activos não transfere nenhum direito de propriedade para si ou qualquer utilizador.


7. O utilizador concorda que os recursos digitais não podem ser vendidos ou sub licenciados por si. O utilizador não deve usar recursos digitais de qualquer forma que possa sugerir o patrocínio ou associação com a Atlânticoline, ou com qualquer produto ou serviço que não os previstos pela Atlânticoline, salvo a permissão por escrito para tal uso é obtido a partir da Atlânticoline.


8. O utilizador, salvo autorização, não pode copiar, exibir ou imprimir uma cópia de qualquer parte do conteúdo deste website. Contudo, não deve modificar o conteúdo de qualquer forma, e deve incluir o aviso de copyright Atlânticoline, sob a forma ©.


9. O utilizador não pode:


a.Redimensionar, falsear, adicionar, excluir, proceder a qualquer mudança de cor ou modificar qualquer um dos activos digitais sem a prévia au torização por escrito da Atlânticoline;


b. Sub licenciar, distribuir, transferir ou ceder a imagem(s) ou de direitos sobre a imagem(s);



 Direitos não Concedidos são Reservados


10. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.


Alterações e Actualizações do Website


11. Estes Termos de Utilização podem ser modificados pelo site Atlânticoline em qualquer momento e sem aviso prévio, com efeitos a partir do momento em que forem introduzidas nesta página web.


12. Todavia, a Atlânticoline não assume nenhuma obrigação de actualizar as informações contidas nesta página, nem garante a certeza e rigor das informações nele contidas.


13. A Atlânticoline também pode mudar ou impor taxas sobre certos serviços, ou estabelecer ou alterar práticas de serviços gerais, em qualquer momento e sem aviso prévio. Portanto, o utilizador deve visitar periodicamente esta página quando utilizar o website Atlânticoline para rever os Termos actuais.


14. O site Atlânticoline reserva-se, ainda, ao direito de terminar ou de restringir o acesso à página web seja por que causa for e à sua inteira discrição.


Disponibilidade


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Precisão de Conteúdo


16. O conteúdo é destinado apenas para fins informativos e para comercialização de transporte marítimo. Embora, a Atlânticoline movimente todos os esforços para assegurar a qualidade do conteúdo e precisão, podem haver erros, e as informações fornecidas podem estar incompletas.


17. A Atlânticoline não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer erros ou omissões; o utilizador é responsável por avaliar a exactidão, completude e utilidade de qualquer conteúdo disponível através da homepage Atlânticoline ou obtidos a partir de um website ligado.


Vírus


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19. A Atlânticoline não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer danos ao equipamento informático ou outros bens que possam resultar da utilização dos websites Atlânticoline; O utilizador é responsável por tomar as salvaguardas apropriadas antes de efectuar o download informações dos websites Atlânticoline.


Outbound Links


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21. Quando o utilizador utiliza estas hiperligações, está a abandonar a homepage Atlânticoline e entrar num website terceiro. A Atlânticoline não é responsável por websites de terceiros nem pela contratualização com terceiros a partir do seu website.


Isenção de Garantia


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 Limitação de Responsabilidade


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 Indemnização


26. O utilizador concorda em indemnizar a Atlânticoline e respectivos funcionários, caso viole os presentes Termos de utilização, bem como suportará todos os custos inerentes à violação por si destes Termos.


Lei Aplicável/Foro Competente


27. Estas Condições regem-se e devem ser interpretadas de acordo com as Leis de Portugal.


28. Na resolução de qualquer litígio, o utilizador fica sujeito à competência exclusiva do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, com exclusão de quaisquer outros Tribunais.

 
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